Quero dividir esta reflexão em duas partes: primeiro, alguns dados sobre a política habitacional brasileira nos últimos anos; depois, as principais diferenças entre as propostas de governo de Lula e Flávio Bolsonaro para as eleições de 2026.
É importante separar duas formas de atendimento habitacional: o financiamento com recursos do FGTS e a habitação subsidiada com recursos públicos, destinada principalmente às famílias de baixa renda.
No financiamento habitacional, o “Casa Verde e Amarela” do governo Bolsonaro registrou contratações com recursos do FGTS, entre 2020 e 2022, de aproximadamente 1,11 milhão de unidades financiadas.
No governo Lula, entre 2023 e 2025, o Minha Casa, Minha Vida alcançou cerca de 1,71 milhão de unidades financiadas pelo FGTS.
Isso representa aproximadamente 600 mil unidades financiadas a mais no período de 2023 a 2025 do governo Lula. É importante, porém, lembrar que estamos falando de financiamentos habitacionais, normalmente pagos pelas famílias ao longo de décadas, 30, 35 anos, com entradas de 30 a 50 mil e avaliação de renda e poder de crédito bancário.
Para avaliar a produção de moradias destinadas às famílias de menor renda, é necessário olhar também para as modalidades subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida, especialmente:
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), incluindo o MCMV-Entidades;
Minha Casa, Minha Vida Rural;
recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
O próprio Ministério das Cidades diferencia as unidades financiadas com recursos do FGTS das unidades subsidiadas com recursos do OGU.
A retomada do Minha Casa, Minha Vida em 2023 recolocou a habitação subsidiada para famílias de baixa renda no centro da política federal. O programa voltou a contar com recursos da União para a produção de unidades da Faixa 1 (famílias com renda zero até 3.200,00 reais) e também retomou obras que estavam paralisadas.
Esse ponto é fundamental para movimentos e entidades que atuam na produção social da moradia, porque o acesso à habitação para famílias de menor renda não depende apenas da capacidade de assumir um financiamento bancário.
Entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro zerou novas contratações habitacionais com subsídio integral, destinando apenas R$ 200 milhões para manter obras antigas.
Em contraste, entre 2023 e 2025, o governo Lula investiu R$ 35,7 bilhões no Ministério das Cidades (um aumento de quase 180 vezes).
Retomada da Faixa 1: Cobertura de até 100% do valor do imóvel para famílias do CadÚnico e Bolsa Família (FAR, Habitação Rural e Entidades).
Destravamento de obras: Reativação de cerca de 130 mil unidades habitacionais paralisadas ou abandonadas.
A partir de 2023, mais de 185 mil moradias — cerca de 38% do total — foram destinadas a famílias com renda de até R$ 3.200,00 por meio das modalidades MCMV-Entidades e Rural, voltadas a núcleos familiares organizados em associações e cooperativas.
No ciclo de 2023/2024, uma nova seleção nacional aprovou 37.535 unidades habitacionais, distribuídas em 443 propostas de 206 entidades organizadoras. Entre os projetos contemplados estão os residenciais Sonho Real e Tarsila do Amaral, coordenados pelo Movimento Habitacional e Ação Social (MOHAS). Para 2025, foram 21.282 moradias. O ciclo de 2026 estabelecido pelo Ministério das Cidades é de 35 mil unidades habitacionais urbanas, o MOHAS tem mais 5 projetos para seleção deste ano.
As propostas para 2026 de Lula e Bolsonaro
Os programas apresentados por Lula e Flávio Bolsonaro apresentam concepções diferentes sobre os instrumentos que devem ser utilizados na política habitacional.
Lula
O programa de Lula propõe manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida, para todas as faixas de renda, preservando o foco nas famílias de menor renda.
A proposta inclui:
produção de novas moradias;
continuidade e ampliação do Minha Casa, Minha Vida;
urbanização e melhoria das áreas periféricas;
regularização fundiária;
reforma de moradias existentes;
Compra Assistida de imóveis prontos em situações específicas;
utilização de imóveis e terrenos da União;
melhoria do padrão construtivo e da localização dos empreendimentos;
participação dos movimentos sociais no programa;
ampliação do Reforma Casa Brasil.
O plano também afirma que pretende apoiar a participação dos movimentos sociais no Minha Casa, Minha Vida.
Isso tem relação direta com modalidades como o MCMV-Entidades, nas quais organizações sociais participam da organização e da produção habitacional.
Flávio Bolsonaro
O programa de Flávio Bolsonaro propõe a retomada do Casa Verde e Amarela, com a meta de financiar residências e oferecer financiamento com juros reduzidos.
A proposta também inclui:
financiamento habitacional;
regularização fundiária;
escritura preferencialmente em nome da mulher;
urbanização de áreas degradadas;
ações relacionadas a territórios dominados por facções;
parcerias público-privadas para urbanização e infraestrutura;
O plano apresenta a habitação dentro de uma estratégia de formação de patrimônio e acesso à casa própria, utilizando também a Caixa Econômica Federal como instrumento de crédito. A casa como mercadoria.
O ponto central para quem luta por moradia
A principal diferença não está apenas no nome dos programas.
Ela está nos instrumentos utilizados para enfrentar o déficit habitacional.
De um lado, o programa de Lula propõe combinar financiamento, subsídios, produção habitacional, urbanização, reforma, utilização de imóveis públicos e participação social.
De outro, o programa de Flávio Bolsonaro propõe retomar o Casa Verde e Amarela, com ênfase no financiamento habitacional, na aquisição da casa própria, na regularização fundiária e na formação de patrimônio.
Essa diferença é especialmente importante para as famílias de menor renda, porque o financiamento bancário, mesmo com juros reduzidos, não atende da mesma maneira uma família que não possui capacidade de assumir uma dívida de longo prazo.
É nesse espaço que modalidades subsidiadas e de produção social da moradia, como o MCMV-Entidades, ganham importância. O atual MCMV-Entidades é voltado à produção social da moradia e à participação das organizações da sociedade na solução dos problemas habitacionais.
Para projetos como o Sonho Real, organizado pelo MOHAS, essa questão é particularmente relevante: trata-se de compreender se a política habitacional continuará oferecendo instrumentos que permitam às famílias de menor renda participar da produção de sua própria moradia por meio de entidades organizadoras e processos coletivos de autogestão habitacional.
Moradia é mais do que uma casa
Ter um lugar para morar significa também ter segurança, dignidade, acesso à cidade, infraestrutura e condições para construir um projeto de vida.
O déficit habitacional brasileiro não se resume à falta de uma casa. Também envolve moradias inadequadas, precariedade urbana, falta de infraestrutura e dificuldade de acesso à terra urbanizada.
Por isso, discutir política habitacional é discutir também qual é o papel do Estado, qual é o papel do financiamento, quanto de subsídio público deve existir e qual espaço deve ser dado à participação das famílias e dos movimentos sociais.
É nesse debate que devemos olhar para os números, conhecer os programas e compreender as diferenças entre as propostas apresentadas para 2027–2030.
Como lembra Carlos Drummond de Andrade, em Favelas, permanece a pergunta diante do crescimento das periferias e da desigualdade habitacional:
“Que fazer com tanta gente brotando do chão, formigas de um formigueiro infinito?”
A resposta a essa pergunta faz parte do entendimento que a política não é a mesma coisa, não são todos iguais. E neste momento não podemos vacilar ou nos omitir. Lula é a única opção para que os projetos sociais continuem avançando.
Paulo Honório
