Atualização importante: Residencial Sonho Real II

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a proposta da fase II do Residencial Sonho Real seguiu para o Ministério das Cidades no dia 09/06, para a autorização de complementação de recursos.

A movimentação do processo foi realizada após reunião realizada em Brasília com a Entidade Organizadora MOHAS. Na mesma reunião ficou acertado que, enquanto o processo passa pela tramitação no Ministério das Cidades, poderíamos já providenciar a atualização dos documentos necessários para gerar o contrato no sistema SIOPI, pré-contratação nº 60068.

Na data de hoje, 26/06/2026, informamos à Caixa que faltam apenas 2 documentos para fecharmos nosso compromisso:

• Certidão Negativa tributos incidentes sobre o imóvel: PENDENTE (aguardando emissão pela Prefeitura);
• Manifestação contrapartida da EO: PENDENTE (aguardando emissão pela EO)

Os outros documentos todos já estão devidamente protocolados:

• Estatuto Social e Alterações: #16434330
• Ata da nomeação da última diretoria: #16467813
• Declaração dirigente máximo: #16497370
• Ata critérios de escolha dos beneficiários: #16467724
• Ata eleição CRE: #16467724
• Ata eleição CAO: #16467724
• Relatório SIGDH: #16549909
• Certidão Junta Comercial ou Registro Civil: EO não possui inscrição na junta comercial
• Certidão Tributos Federais e Dívida Ativa da União: #16461111
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: #16461111
• Certidão Débitos Município: #16461111
• Certidão Negativa Débitos Estado: #16461111
• Certidão Regularidade FGTS (CRF): #16467394
• Documento identificação/CPF: Diretoria EO #16461411
• Documento identificação/CPF: Responsável EO #16461558
• Documento identificação/CPF: Responsável Técnico #16461731
• Certidão matrícula imóvel: #16549711

A equipe técnica e a Entidade Organizadora permanecem em prontidão. O objetivo é garantir que, assim que a autorização de complementação de recursos seja publicada pelo Ministério, o sistema SIOPI já esteja totalmente saneado para a geração do contrato.

Assembleia MOHAS: O futuro do Projeto Pepe Mujica e nossos próximos passos

O MOHAS realizará, no próximo dia 30 de junho, uma assembleia com o objetivo de dialogar com as famílias sobre o resultado da seleção do Projeto Residencial Pepe Mujica. Infelizmente não fomos selecionados desta vez, mas a mobilização de todos é super importante para buscarmos a continuidade do projeto e/ou outras alternativas.

• Data: 30 de junho
• Horário: 18h30 (1ª convocação) | 19h00 (2ª convocação)
• Local: Rua Municipal, nº 32
• Ponto de referência: Dentro do estacionamento do Carrefour Via Norte (entrando no estacionamento, na casa amarela à direita).

A presença de todos é fundamental!

EDITAL: 

https://drive.google.com/file/d/1gcMFWLrdm2yX9uWK-asDZzdIgNKmTE6_/view?usp=sharing

Seguimos Firmes: Organização e Mobilização para a Próxima Etapa

Na última sexta-feira, dia 12 de junho, o presidente Lula anunciou a contratação de 85 mil unidades habitacionais, sendo 50 mil para a área rural e 35 mil para a urbana. Na ocasião, foi dito que nem todos os projetos seriam contemplados desta vez devido à limitação de unidades, mas que a próxima seleção daria prioridade aos projetos já protocolados.

O MOHAS informa que os projetos apresentados pela entidade não foram selecionados desta vez. O MOHAS concorreu com 5 projetos, que teriam o capacidade de atender 718 famílias:

• Residencial Pepe Mujica (Ribeirão Preto): 102 unidades

• Residencial Ribeirão 1 / PMRP (Ribeirão Preto): 80 unidades

• Residencial Ribeirão 2 / PMRP (Ribeirão Preto): 336 unidades

• Residencial Guarucaia (Presidente Bernardes): 100 unidades

• Residencial Irmã Dulce (Santo Antônio do Aracanguá): 100 unidades

O MOHAS (Movimento Habitacional e Ação Social) atua como Entidade Organizadora, seguindo todas as orientações e normativas do Governo Federal.

Manteremos a organização e a mobilização para que, na próxima seleção, sejamos contemplados.

Todos os projetos passarão por diálogo e negociação com os proprietários dos terrenos e/ou doação da prefeitura. Havendo interesse em manter o contrato de opção de compra, o MOHAS continuará avançando nas aprovações dos projetos e na mobilização das famílias.

É importante destacar que os projetos que já estão contratados, como o Condomínio Sonho Real (em Ribeirão Preto) e o Condomínio Tarsila do Amaral (em São Carlos), continuam normalmente e avançando para o início das obras.

Veja a lista dos projetos selecionados neste link:

https://drive.google.com/file/d/1-d0waQH66dayQTbzs0vhSjE95Fn5ahAl/view?usp=sharing

O recado de Lula para quem luta por moradia. Veja o vídeo!

 

Em seu discurso, o presidente Lula chamou a atenção dos bancos públicos, cobrando um olhar mais atento e sensível às Entidades Organizadoras e aos Movimentos Sociais que lutam incansavelmente por moradia digna.

O MOHAS (Movimento Habitacional e Ação Social) esteve presente em Brasília, acompanhando de perto os desdobramentos, pressionando por melhorias e garantindo que as demandas das comunidades representadas permaneçam no centro do debate nacional.

O cenário da habitação popular no Brasil ganha um novo e importante capítulo com o anúncio oficial do governo federal para a construção de 85 mil novas moradias voltadas ao programa Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades.

A consolidação de uma política pública dessa magnitude só se torna possível graças à articulação constante entre o poder público e os movimentos organizados. 

Governo Lula amplia Minha Casa, Minha Vida e seleciona 85 mil novas moradias

O MOHAS (Movimento Habitacional e Ação Social) atua firmemente como Entidade Organizadora, seguindo todas as orientações e normativas do Governo Federal. Diante disso, o depoimento do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência Guilherme Boulos é super importante para o fortalecimento da nossa luta por moradia digna.

O Ministério das Cidades do governo federal anunciou as propostas selecionadas para a construção de 85 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades Rural e Entidades (Urbana).

Ao todo, serão:

50 mil novas unidades para o Minha Casa, Minha Vida Rural;

35 mil moradias na modalidade Entidades, avançando no cumprimento da meta do programa.

O MOHAS concorre com 5 projetos, que têm o potencial de atender 718 famílias:

• Residencial Pepe Mujica (Ribeirão Preto): 102 unidades
• Residencial Ribeirão 1 / PMRP (Ribeirão Preto): 80 unidades
• Residencial Ribeirão 2 / PMRP (Ribeirão Preto): 336 unidades
• Residencial Guarucaia (Presidente Bernardes): 100 unidades
• Residencial Irmã Dulce (Santo Antônio do Aracanguá): 100 unidades

Infelizmente ainda não temos a listagem da seleção até agora (13/06/2026 às 17 horas).   

Esperança e caminhada - Nossa presença em Brasília valeu a pena!

Lourenço, Patrick, Daniela, Paulo, Luciana, Eleonora, Vani, Claudia, Silvia, Keila

O MOHAS (Movimento Habitacional e Ação Social) esteve na superintendência da Caixa Econômica Federal no dia 9 de junho de 2026, com a representação de Vani e Claudia pela Entidade Organizadora e o Projeto Sonho Real. Como sempre, a equipe da Caixa nos atendeu com muita disposição e vontade de avançar.

Na ocasião, ficou definido que:

• Estamos na reta final para a Fase 2: A principal barreira foi superada! O aporte financeiro do Governo do Estado de São Paulo já foi liberado, o que era a maior pendência do nosso contrato.

• Sistemas em atualização: A equipe técnica da Caixa, logo após a reunião e ao lado das representantes do MOHAS, terminou de preencher as informações no sistema e enviou tudo ao Ministério das Cidades. Este procedmento é necessário para garantir a suplementação de recursos necessários para começar as obras para as nossas 144 famílias.

• Cobrança por prazos: A Caixa explicou que, por envolver muitos departamentos internos e o Ministério, não consegue nos dar um dia certo agora, mas assumiu o compromisso de tratar o Sonho Real como prioridade máxima.

• Trabalho Social e Engenharia aprovados: Toda a nossa parte de organização social (pronta desde novembro) e os projetos de engenharia estão validados e finalizados.

Próximos passos: A Caixa vai fazer uma articulação direta com o Ministério das Cidades para agilizar a liberação dos recursos. Nosso foco agora é cobrar e acompanhar de perto essa tramitação interna para que o contrato seja assinado e a gente possa, finalmente, ver o canteiro de obras começar.

“Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir!”

 

“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”

A luta por moradia é todos os dias e nada é por acaso. Somente a mobilização é capaz de conseguir avançar. O direito à moradia é fundamental conforme a Constituição Brasileira, no entanto, o direito só é fato se for conquistado.

“é obrigação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais existentes, combatendo as causas da pobreza e promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.”

Vamos explicar o que nossas amigas companheiras estão fazendo em Brasília:

Primeiro, vários movimentos sociais estão aguardando a seleção dos projetos apresentados no final de 2025. Este grupo que foi junto com a Claudia e a Vani do MOHAS são da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP).

Neste caso, o resultado da seleção sairá na próxima sexta-feira, dia 12 de junho, e o estado de São Paulo tem 3.211 unidades para serem contratadas. O MOHAS apresentou os seguintes projetos:

• Residencial Pepe Mujica (Ribeirão Preto): 102 unidades
• Residencial Ribeirão 1/PMRP (Ribeirão Preto): 80 unidades
• Residencial Ribeirão 2/PMRP (Ribeirão Preto): 336 unidades
• Residencial Guarucaia (Presidente Bernardes): 100 unidades
• Residencial Irmã Dulce (Santo Antônio do Aracanguá): 100 unidades

Todos eles para a Fase 1, que é a elaboração dos projetos e mobilização social o que já aconteceu com o Sonho Real, já passamos desta fase. Ufa!

Para o Projeto Sonho Real, conseguimos uma agenda para amanhã 09/06/2026, às 10 horas, com a Presidência da Caixa Econômica Federal. A reunião será híbrida: elas presencialmente lá, e nós aqui com a gerência da Caixa de Ribeirão Preto.

Queremos resolver e assinar o mais rápido possível a etapa de obras.

Então, esta viagem tem dois objetivos: lutar por mais contratações e conversar com a Caixa para a liberação do Sonho Real.

A Luta por Regularização Fundiária e Urbanização, pelo fim dos Despejos!

Representamos o Projeto Sonho Real e o MOHAS no Seminário Regional de Favelas e Ocupações: "A Luta por Regularização Fundiária e Urbanização, pelo fim dos Despejos!". A iniciativa foi da União dos Movimentos de Moradia Popular (UMM), por meio de sua Secretaria de Favelas, Ocupações e Cortiços, em parceria com o IIED (Instituto Internacional para o Desenvolvimento e Meio Ambiente) e com o apoio da Misereor.

Foi um dia de muitas discussões e reflexões sobre moradia e o direito à cidade. Na ocasião, tivemos o prazer de nos encontrar com valiosos amigos dos movimentos de São Paulo ligados à UMM. O grupo, muito diverso, contou com a representação de profissionais das áreas de serviço social, direito, arquitetura, engenharia e urbanismo, além da sabedoria e do conhecimento das lideranças dos movimentos sociais e comunidades de Ribeirão Preto e região.

Durante o evento, tivemos a oportunidade de falar sobre o Projeto Sonho Real, que está prestes a iniciar as obras, e também de anunciar que, por incentivo do MOHAS e da UMM, estamos organizando a Entidade Organizadora CEDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular) — instituição com mais de 30 anos de experiência na luta pelos direitos humanos em nossa cidade. Além disso, representei o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), mandato legislativo de Ribeirão Preto que está permanentemente a serviço dos movimentos sociais.

Como resultado desse importante espaço de articulação, será produzido um relatório que, posteriormente, será compilado para gerar um documento norteador para a continuidade dos nossos trabalhos.

Sonho Real cada vez mais perto: Conquista coletiva e autogestão

No dia 13 de maio de 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) sediou a cerimônia de assinatura da autorização financeira para o Empreendimento Sonho Real, com a presença do Secretário de Estado, Marcelo Branco.

Representando a Entidade Organizadora MOHAS, estiveram presentes as dirigentes Vani, Graça e Andreia, acompanhadas das beneficiárias Keila e Karina. Este aporte é fruto de uma parceria do Estado de São Paulo com a União, por meio do Programa de Apoio Financeiro Complementar ao PMCMV-FDS (Contrato Administrativo nº 106/2022), firmado entre a SDUH e a Caixa Econômica Federal.

O próximo passo será a assinatura do contrato definitivo com a Caixa. A partir daí, o cronograma prevê 24 meses de obras conduzidas por meio da autogestão, contando com a participação ativa das famílias nas decisões, no controle e no trabalho em mutirão.

A modalidade PMCMV-Entidades nasce da luta popular e exige perseverança. Nossa conquista coletiva é construída diariamente com disciplina, diálogo constante em assembleias e uma forte organização comunitária.

O MOHAS deseja que esta nova etapa seja marcada pela união fraterna. Trabalharemos juntos para que o Sonho Real se torne um condomínio modelo na cidade, inspirando novos projetos de habitação popular.

Um relato emocionante na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo

"A gente não caminha sozinho. O MOHAS foi a mão que segurou a nossa para que a gente não desistisse no meio do caminho."

A luta pela moradia vai muito além das paredes. A conquista da casa própria é o começo de uma nova história.

Neste vídeo, a Karina Ap. de S. M. dos Santos, participante do Projeto Sonho Real, compartilha como o apoio do MOHAS e a luta por moradia transformam a realidade da sua família. Uma conversa emocionante sobre parceria e a realização de um sonho.

"Hoje eu olho para os meus filhos e sei que eles têm um porto seguro. Isso não tem preço."

 

Ajustes finais entre Estado e Caixa para celebração de convênio com o MOHAS

 

O MOHAS realizou, nesta terça-feira (14/04/2026), um encontro na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de São Paulo com o Sr. Rômulo Rippa (Chefe de Assessoria) e Daniele Campos (Assessora Executiva da SHS). A reunião contou com a presença do representante da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Fernando Carabolante (Departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento), além da Assessoria Técnica Kadima Engenharia, representada por Lourenço Costa; da Assessoria Técnica Ambiente Arquitetura, na pessoa do arquiteto Ricardo Gaboni; do social Paulo Honório; e das representantes do MOHAS, Vani Poletti (Presidente) e Maria das Graças (Tesoureira).

O tema central do encontro foi o aporte e a suplementação de recursos em convênio com o Governo do Estado de São Paulo. Foram apresentados os três projetos organizados pelo MOHAS que necessitam do aporte estadual:
São Paulo: Projeto Santa Sofia – 192 unidades.
São Carlos: Projeto Tarsila do Amaral – 240 unidades.
Ribeirão Preto: Projeto Sonho Real – 144 unidades.

O Sr. Rômulo Rippa afirmou que o Governo do Estado de São Paulo tem como meta atender todas as demandas que chegarem à Secretaria com a “conformidade” da Caixa Econômica Federal e que estejam prontas para o início das obras.
Os projetos de São Carlos (Tarsila do Amaral) e São Paulo (Santa Sofia) ainda possuem pendências técnicas que precisam ser sanadas nos próximos meses.

Já em relação ao projeto Sonho Real, de Ribeirão Preto, a Prefeitura já encaminhou a lei orçamentária e a declaração de compromisso com a execução da infraestrutura externa, e efetuará o depósito do caução nos próximos dias. A Caixa já está analisando a alteração de engenharia do reservatório de água. Assim que concluídas essas duas análises, a proposta seguirá para a “conformidade” (análise final do contrato para conferência e assinatura das partes).

De posse do contrato, o Estado analisa a demanda e a libera para contratação. No caso do projeto Sonho Real, a Secretaria adiantou que o valor solicitado está dentro dos parâmetros e que não haverá problemas. No entanto, salientou que aguarda a liberação de um recurso financeiro que está retido na Caixa Econômica Federal, esperando a resolução desta demanda para iniciar os repasses.

Por parte do MOHAS, o trabalho continua para que o contrato seja assinado o mais rápido possível, restando apenas a liberação da parte estadual. Os representantes do governo estadual ressaltaram que o período eleitoral não interfere nas liberações dos convênios do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), que é o caso dos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. É necessário manter a mobilização e o trabalho dos movimentos na luta para que cada parte cumpra os seus compromissos.

Sonho Real Participa da Etapa Estadual da 7ª Conferência das Cidades em São Paulo

 

A etapa estadual da 7ª Conferência das Cidades aconteceu nos dias 27 e 28 de junho no Memorial da América Latina, em São Paulo. O Sonho Real integrou a delegação, com a participação de Jackson Malveira e Paulo Honório que representaram o segmento dos movimentos populares. Também estiveram presentes a presidenta do MOHAS, Vani Poletti e o Lucas Paes do projeto Tarsila do Amaral de São Carlos. 

Os eixos temáticos abordados foram:

• Eixo 1: Urbanismo e Habitação

• Eixo 2: Infraestrutura e Mobilidade

• Eixo 3: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

• Eixo 4: Cidades Inteligentes

• Eixo 5: Governança e Participação Social

Entre as propostas levadas ao plenário, a questão habitacional foi um dos destaques, já que havia sido priorizada na etapa municipal em Ribeirão Preto. As propostas apresentadas visam modernizar e fortalecer a política urbana e habitacional no Brasil, focando em cinco pontos principais:

• Regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos: Elaborar normas técnicas com participação popular para a aplicação das leis urbanas existentes.

• Fortalecimento Institucional: Tornar obrigatória a criação de Secretarias de Habitação em grandes municípios e conceder poder deliberativo aos Conselhos de Urbanismo e Habitação.

• Financiamento Habitacional: Destinar recursos anuais e obrigatórios da União, Estados e Municípios para o setor de habitação social.

• Uso de Espaços Ociosos: Identificar e readequar imóveis vazios na cidade para moradias de interesse social, com aprovação dos conselhos.

• Equipamentos Públicos nas Periferias: Criar e manter serviços essenciais (saúde, educação, cultura, entre outros) em áreas periféricas, por meio da articulação entre secretarias.

Essencialmente, as propostas buscam uma gestão urbana mais participativa, estruturada, financiada e eficiente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o acesso à moradia para todos.

UMM Protesta em Brasília e Apresenta Pauta de Reivindicações

A União Nacional por Moradia Popular, que representa movimentos de moradia em 19 estados brasileiros, está realizando um ato em Brasília para expressar sua indignação com o processo de contratação dos programas Minha Casa Minha Vida Entidades e Minha Casa Rural.

Durante o protesto, a UNMP elaborou uma pauta de reivindicações que está sendo apresentada ao Secretário Nacional de Habitação.

O MOHAS Movimento Habitacional e Ação Social e Sonho Real estão unidos à UNMP neste encontro, reforçando as demandas por melhorias na execução dos programas habitacionais.

- Contratação imediata das propostas selecionadas no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades  

- Contratação imediata das propostas selecionadas no Programa Minha Casa Minha Vida – Rural 

- Novo processo de habilitação e seleção nos Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e Minha Casa Minha Vida Rural 

- Democratização de Terras pela SPU e INSS 

- Resolução de Conflitos Urbanos em Áreas de Ocupação