O Projeto Sonho Real por meio do MOHAS, recebeu na data de hoje 12/11/2024, e-mail da Caixa Econômica Federal informando que a etapa da conformidade do contrato assinado foi finalizada com resultado viável.
A assessoria técnica do Projeto Sonho Real - MOHAS já foi à superintendência retirar o contrato e protocolou no 1º Cartório de Registro de Imóveis Ribeirão Preto. O cartório tem 10 dias (até 28/11) para análise do contrato.
O próximo passo é apurar junto à Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto o valor de ITBI Imposto sobre a Transação de Bens e Imóveis. Vamos solicitar isenção conforme Lei Complementar nº 2927 de 2018 que disciplina as normas de construção para Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Interesse Social e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social no Município de Ribeirão Preto.
Dá trabalho, mas estamos avançando.
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