Nesta terça-feira (30/07), houve plantão de atendimento na sede do projeto Sonho Real - Mohas. O encontro foi organizado com o objetivo de repassar as informações atualizadas sobre o programa Minha Casa Minha Vida Entidades e o projeto Sonho Real para novos integrantes do movimento.
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| Sede do projeto Sonho Real - Plantão de atednimento |
O Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Qual a finalidade do PMCMV-E?
Concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades Habilitadas no Ministério das Cidades como o MOHAS Movimento Habitacional e Ação Social, para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O Programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.
Qual o público-alvo?
O público-alvo do MCMV-Entidades é composto por famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), organizadas sob a forma associativa.
Todos os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de sua cidade.
Como calculo minha renda mensal?
Para fins do cálculo do valor de renda bruta familiar mensal, não serão considerados os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Benefício do Programa Bolsa Família ou outros que vierem a substituí-los.
Como o MOHAS participa do MCMV-Entidades?
O Movimento tem como diretriz o apoio à produção social da moradia a famílias de baixa renda. A Entidade Organizadora reúne as famílias que atendam aos critérios de enquadramento e prioridade do MCMV, com vistas à sua seleção.
É essencial oferecer as orientações necessárias às famílias para que tenham a compreensão das condições e regras do MCMV-Entidades, especialmente no tocante aos seus direitos e obrigações.
Como é feito o projeto?
A entidade é responsável pela proposta do projeto Habitacional Sonho Real que realizará a obra em regime de autogestão. A autogestão corresponde à utilização exclusiva de meios próprios da EO ou dos beneficiários para a gestão da produção das unidades.
É de suma importância e obrigatória a participação dos associados em cada etapa de organização do projeto.
O MOHAS, como entidade Organizadora, por sua vez, mantém espaços de diálogo, como reuniões, assembleias, encontros, seminários, visitas e plantões de forma permanente, mantendo uma relação próxima com o grupo de famílias, cuja participação no processo de elaboração do projeto e na execução do empreendimento é muito importante e deve ser estimulada, pois amplia o controle social da alocação dos recursos públicos, bem como gera engajamento das famílias e um vínculo com a sua futura moradia.
