ASSEMBLEIA GERAL DO PROJETO SONHO REAL - RIBEIRÃO PRETO - SP
19/10/2024
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se às 15 horas, na Rua Olavo Bilac, nº 135, Vila Seixas, Ribeirão Preto/SP, CEP 14020-020, nas dependências do Cine Clube Cauim, as famílias participantes do projeto Sonho Real. A coordenação do projeto e a direção da entidade, apresentaram à Assembleia os pontos de pauta que constaram no edital: 1 - Informações gerais; 2 - Contrapartida financeira relativa à compra do terreno. Instalada a Assembleia, no primeiro ponto da pauta, 1 - Informações gerais, através de projeção de imagem, foi apresentada a Portaria do Ministério das Cidades nº 1.141, 9 de outubro de 2024, que autoriza a contratação do Projeto Sonho Real, através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Importante ressaltar que os dois projetos Organizados pelo MOHAS, um na cidade de São Carlos “Tarsila do Amaral” e o de Ribeirão Preto “Sonho Real” estão aptos à contratação. Em seguida foi dado ciência aos participantes que a Caixa Econômica Federal, através de e-mail, solicitou a abertura de conta do vendedor da área, em razão da viabilidade do empreendimento com recurso do FDS, cuja modalidade inclui a aquisição de terreno. Em seguida, a coordenação fez um resumo do programa destacando os valores de investimentos do programa em cada unidade e os valores de investimento de cada família conforme renda apresentada. Constatando que o menor valor será de R$4.800,00 e o maior valor R$38.340,00 para cada unidade conforme normativa do programa considerando os 60 meses/5 anos. Esclarecidas as dúvidas, passou-se para o segundo ponto de pauta, 2 - Contrapartida financeira relativa à compra do terreno. A coordenação, juntamente com a CAO e CRE, apresentaram que o valor de desembolso pela Caixa Econômica Federal para compra da área será de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). No entanto, o valor corrigido pelo vendedor ficou em 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), logo, temos um valor na ordem de R$200.000,00 para complementar. Em acordo com o proprietário ficou acertado e firmado Instrumento Particular de Confissão de Dívida a ser pago em 10 meses. Sendo que no ato do contrato será pago R$100.000,00 (Cem mil reais) e o restante em 10 parcelas de R$10.000,00 (Dez mil reais) reais por mês. O termo é assinado pelo MOHAS e pela Engenharia Kadima. Foi destacado que o atraso de pagamento de qualquer parcela do contrato pelo MOHAS, implicará no vencimento antecipado de todas as demais parcelas, além de multa de 10% do débito, além de 20% de honorários, o que é bastante alto. Após diálogo entre os participantes da assembleia, ficou decidido e aprovado por unanimidade que a assessoria jurídica fará um aditivo ao “Termo de Participação e Compromisso” contendo os seguintes termos: O valor será rateado pelos beneficiários ficando a “Cota Terreno” no valor de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), que poderá ser pago à vista ou em 20 (vinte) parcelas de R$80,00 (oitenta) reais mês totalizando R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), pago até o dia 28 de cada mês, iniciando em Novembro de 2024. Em caso de desistência, abandono, exclusão, incompatibilidade pelo Caixa, o valor da “Cota Terreno” será devolvido na proporção depositada, com desconto de 10% (taxa de administração). O não pagamento da “Cota Terreno” por dois meses, sucessivos ou não, caracteriza a desistência e consequentemente substituição imediata pelo suplente. Ou seja, em caso de inadimplência de 2 parcelas, o titular passará à condição de suplente no projeto. O primeiro suplente assume a titularidade e deve fazer o depósito no valor integral das parcelas pagas pelo participante substituído. O valor da Contribuição Associativa não muda, continuará R$30,00 por associado, podendo ser pago em qualquer dia do mês. Encerrados os pontos de pauta, foi aberta a oportunidade a quem quisesse se manifestar e não existindo intervenções, a assembleia foi encerrada e a ata assinada por mim, Vani Poletti, acompanhada da lista de presença dos participantes.
São Paulo, 19 de outubro de 2024
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Vani Poletti – Presidente MOHAS
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