Nesta sexta-feira, 26 de setembro, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Planejamento, publicou o Edital CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 para seleção de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de Entidade Organizadora (EO), objetivando a doação de imóveis públicos municipais.
Um total de 670 unidades habitacionais será distribuído em quatro lotes de áreas urbanas, em regiões providas de infraestrutura, em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV-Entidades do Governo Federal.
A proposta foi amplamente discutida na Audiência Pública da Câmara Municipal, promovida pelo Mandato Coletivo Popular Judeti Zilli, com a presença de diversas lideranças do Movimento de Moradia ligados a UMM - União dos Movimentos de Moradia de São Paulo. Na ocasião, o diálogo sobre a necessidade de áreas públicas para empreendimentos sociais de habitação fez parte dos destaques nas falas dos participantes. O Engenheiro Lourenço Costa mencionou a dificuldade de negociação com os proprietários de terrenos e a pressão (legítima) para a concretização da compra. Essa situação pode anular o trabalho feito por anos, devido a possibillidade de um distrato.
É importante destacar que os técnicos do departamento de habitação foram sensíveis a proposta das entidades e dos movimentos sociais e implementaram essa iniciativa inovadora em Ribeirão, fortalecendo a politica municipal de HIS e que poderá ser modelo para a macro região de RP.
É importante destacar que os técnicos do departamento de habitação foram sensíveis a proposta das entidades e dos movimentos sociais e implementaram essa iniciativa inovadora em Ribeirão, fortalecendo a politica municipal de HIS e que poderá ser modelo para a macro região de RP.
A iniciativa vai ao encontro da possibilidade de contratação pela PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que regulamenta o processo de seleção de propostas para o exercício de 2025, pelo Governo Lula.
Atualmente, na cidade de Ribeirão Preto, três entidades organizadoras estão habilitadas e atuando na produção de projetos: Movimento Livre Niva Ribeirão, MOHAS (Movimento Habitacional e Ação Social) e Santa Rosa.
É necessário combater o falso dilema da falta de áreas para moradia. Apresentei em um texto em 2024 que, nos mapas da administração municipal, verifica-se que temos 52 milhões de metros quadrados de áreas em nossa cidade destinadas às ZEIS-1 (Zona Especial de Interesse Social). Essas áreas são demarcadas na cidade, previstas no Plano Diretor para assentamentos habitacionais para a população de baixa renda.
Para melhor entendimento, comparando: se usarmos a metade deste montante de áreas como parâmetro para construção, seria possível criar 125 mil lotes de 200 metros quadrados, o que daria para cobrir três vezes o déficit habitacional do município.
A Prefeitura de Ribeirão Preto marca um ponto positivo ao propor esta iniciativa às Entidades Organizadoras. Resta ver se haverá tempo hábil para finalizar todo o processo e concorrer à chamada do Governo Federal.
Os projetos via Entidade Organizadora são instrumentos eficazes de produção de moradia para famílias de baixa renda que devem ser estimuladas e apoiadas por toda a população. Ribeirão Preto conta com uma legislação avançada de Habitação de Interesse Social que facilita esta modalidade.
O Mohas, que está com o projeto Sonho Real contratado e próximo do início de obras, apresentou para este processo de seleção o projeto Pepe Mijuca, com 102 unidades de apartamento, se prepara para concorrear no edital municipal.
Este é o momento de articulação e mobilização para conquistarmos coletivamente esta oportunidade, tanto no âmbito municipal quanto do Governo Federal.
Veja o edital completo AQUI
Paulo Honório. 27/09/2025
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