Doação de Terrenos em Ribeirão Preto: A Resposta Contra o Falso Dilema da Falta de Áreas para Moradia

Nesta sexta-feira, 26 de setembro, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Planejamento, publicou o Edital CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 para seleção de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de Entidade Organizadora (EO), objetivando a doação de imóveis públicos municipais.

Um total de 670 unidades habitacionais será distribuído em quatro lotes de áreas urbanas, em regiões providas de infraestrutura, em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV-Entidades do Governo Federal.

A proposta foi amplamente discutida na Audiência Pública da Câmara Municipal, promovida pelo Mandato Coletivo Popular Judeti Zilli, com a presença de diversas lideranças do Movimento de Moradia ligados a UMM - União dos Movimentos de Moradia de São Paulo. Na ocasião, o diálogo sobre a necessidade de áreas públicas para empreendimentos sociais de habitação fez parte dos destaques nas falas dos participantes. O Engenheiro Lourenço Costa mencionou a dificuldade de negociação com os proprietários de terrenos e a pressão (legítima) para a concretização da compra. Essa situação pode anular o trabalho feito por anos, devido a possibillidade de um distrato.

É importante destacar que os técnicos do departamento de habitação foram sensíveis a proposta das entidades e dos movimentos sociais e implementaram essa iniciativa inovadora em Ribeirão, fortalecendo a politica municipal de HIS e que poderá ser modelo para a macro região de RP.

A iniciativa vai ao encontro da possibilidade de contratação pela PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que regulamenta o processo de seleção de propostas para o exercício de 2025, pelo Governo Lula.

Atualmente, na cidade de Ribeirão Preto, três entidades organizadoras estão habilitadas e atuando na produção de projetos: Movimento Livre Niva Ribeirão, MOHAS (Movimento Habitacional e Ação Social) e Santa Rosa.

É necessário combater o falso dilema da falta de áreas para moradia. Apresentei em um texto em 2024 que, nos mapas da administração municipal, verifica-se que temos 52 milhões de metros quadrados de áreas em nossa cidade destinadas às ZEIS-1 (Zona Especial de Interesse Social). Essas áreas são demarcadas na cidade, previstas no Plano Diretor para assentamentos habitacionais para a população de baixa renda.

Para melhor entendimento, comparando: se usarmos a metade deste montante de áreas como parâmetro para construção, seria possível criar 125 mil lotes de 200 metros quadrados, o que daria para cobrir três vezes o déficit habitacional do município.

A Prefeitura de Ribeirão Preto marca um ponto positivo ao propor esta iniciativa às Entidades Organizadoras. Resta ver se haverá tempo hábil para finalizar todo o processo e concorrer à chamada do Governo Federal.

Os projetos via Entidade Organizadora são instrumentos eficazes de produção de moradia para famílias de baixa renda que devem ser estimuladas e apoiadas por toda a população. Ribeirão Preto conta com uma legislação avançada de Habitação de Interesse Social que facilita esta modalidade.

O Mohas, que está com o projeto Sonho Real contratado e próximo do início de obras, apresentou para este processo de seleção o projeto Pepe Mijuca, com 102 unidades de apartamento, se prepara para concorrear no edital municipal.

Este é o momento de articulação e mobilização para conquistarmos coletivamente esta oportunidade, tanto no âmbito municipal quanto do Governo Federal.

Veja o edital completo AQUI

Paulo Honório. 27/09/2025

Projeto Condomínio Residencial Pepe Mujica será protocolado no Ministério das Cidades

Na última quinta-feira, 18 de setembro de 2025, foi realizada mais uma reunião para avançar nos trabalhos do projeto do Condomínio Residencial Pepe Mujica em Ribeirão Preto.

O objetivo do encontro foi preparar a documentação para a apresentação da proposta ao Ministério das Cidades e apresentar os critérios de participação do programa e a modalidade de autogestão para os candidatos à beneficiários, que será conduzida pela Entidade Organizadora.

A iniciativa é uma parceria entre o MOHAS - Movimento Habitacional e Ação Social e o CEDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular.

O projeto será inscrito no processo seletivo do Ministério das Cidades, que prevê a contratação de novas unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades recriado pelo governo Lula em 2023.

Os projetos para a implantação do Condomínio Pepe Mujica já foram protocolados na Prefeitura de Ribeirão Preto. Na próxima semana, serão realizados os trabalhos de sondagem do solo e a topografia da área, demonstrando que os trabalhos estão em ritmo acelerado.

A proposta precisa ser protocolada no Ministério das Cidades até o dia 17 de outubro, para que possa ser avaliada em seguida. A Portaria MCID nº 927, de 22 de agosto de 2025, estabelece as regras para o processo de seleção e definiu uma meta de contratação de 21.282 unidades em todo o país. Para o estado de São Paulo, serão 3.211 unidades subsidiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), dentro do programa MCMV-Entidades.

De acordo com a portaria, os prazos definidos são:

• Até 17 de outubro de 2025 - Prazo para solicitar a habilitação.
• Até 31 de outubro de 2025 - Análise da documentação de habilitação e enquadramento das propostas, com divulgação do resultado provisório.
• Até 28 de novembro de 2025 - Divulgação do resultado definitivo de habilitação e enquadramento das propostas.
• Até 12 de dezembro de 2025 - Divulgação da relação final das entidades habilitadas e propostas enquadradas.
• Até 9 de janeiro de 2026 - O Ministério das Cidades realiza a hierarquização e seleção das propostas.

"Aprendi que, se você não consegue ser feliz com poucas coisas, não conseguirá ser feliz com muitas coisas." (Pepe Mujica)

Alvará Emitido: Projeto Sonho Real/MOHAS em Ribeirão Preto Segue para a Caixa

Após 10 meses de trabalho intenso, dedicação e perseverança, conseguimos o Alvará de Licença para Construção do Projeto Sonho Real/MOHAS em Ribeirão Preto. Essa conquista só foi possível graças a profissionais competentes e a uma excelente articulação com os órgãos públicos municipais.

O documento foi emitido com a condição de liberação dos projetos de drenagem, paisagismo e de rede de esgoto. todos já foram protocolados na Secretaria Planejamento, do Meio Ambiente e no SAERP, respectivamente, e agora aguardam a tramitação final.

Com o alvará em mãos, temos a permissão para avançar para a fase II: a contratação com a Caixa Econômica Federal. Após análise da CEF nos permitirá dar início à obra.

O MOHAS e as famílias do Projeto Sonho Real têm muito a agradecer à equipe técnica de engenharia. Mais do que profissionais, eles são verdadeiros companheiros de ideais e de sonhos, que possibilitam transformar essa utopia em realidade. Gratidão.

Olha que legal:

ALVARÁ DE LICENÇA Nro. 2480 / 2025

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através de seu representante legal, atendendo a requerimento da parte interessada, concede este Alvará de Licença por estar o projeto aprovado em conformidade com a legislação vigente. 

PROJETO: 1526 2025

DATA APROVAÇÃO: 15/09/2025 

Alvará Emitido em: 16/09/2025

DADOS DO REQUERENTE E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

Requerente: MOVIMENTO HABITACIONAL E AÇÃO SOCIAL - MOHAS

Autoria do Projeto: VALQUIRIA RODARTE AMORIM

Execução da Obra: LOURENÇO LEME DA COSTA JUNIOR

Cadastro IPTU: 100404 - Lote: 46 Setor/Subsetor: Norte N7 - Tipologia: Construção Residencial Multifamiliar

Endereço: RUA ANTÔNIO ROSSANESE Nro. 85 Complemento: Loteamento: CHÁCARA JULIO BONACORSI 

Assembleia do Projeto Sonho Real em Ribeirão Preto 13/09/2025

 

No último sábado, 13 de setembro de 2025, o Projeto Sonho Real deu mais um passo rumo à sua concretização. As famílias reuniram-se no próprio local da futura construção para uma assembleia focada na atualização dos projetos, na reorganização dos candidatos a beneficiários e no início da elaboração do Regulamento de Obra. 

O encontro teve início com uma breve retrospectiva da jornada do grupo. Desde a retomada, pelo presidente Lula, do programa Minha Casa Minha Vida Entidades em 2023, o grupo se organizou para negociar a área, elaborar os projetos e protocolá-los junto aos órgãos competentes. A aprovação veio em abril de 2024, com a seleção do projeto através da Portaria nº 355 do Ministério das Cidades, seguida pela contratação oficial em novembro do mesmo ano. A assinatura do contrato para a Fase I do programa, que incluiu a compra do terreno, elaboração dos projetos de engenharia e o trabalho técnico social, abriu caminho para a etapa mais esperada: a construção.

A notícia mais importante do dia veio do Engenheiro Lourenço Costa. Ele informou aos presentes que a prefeitura de Ribeirão Preto já autorizou a emissão do Alvará de Obra. A entrega do documento está prevista para os próximos dias, o que permitirá ao MOHAS solicitar à Caixa Econômica Federal a mudança para a Fase II e, finalmente, iniciar a construção das unidades habitacionais.

Para garantir a eficiência e a segurança no canteiro de obras, a assembleia contou com a participação do Técnico em Segurança do Trabalho Toninho Costa. Ele conduziu uma oficina com os associados para a elaboração do Regulamento de Obra. A proposta foi que os próprios participantes contribuam com ideias sobre segurança, horários, disciplina e uso de ferramentas. As sugestões coletadas serão compiladas para a criação de um documento final, garantindo um ambiente de trabalho organizado e seguro para todos.

Durante a assembleia, a presidente do MOHAS, Vani Poletti, apresentou um jornal informativo da entidade, que destaca a luta pelo direito à moradia digna e outros projetos concretizados e em andamento.

A reunião também tratou da exclusão de alguns associados que não estavam em conformidade com as regras de participação e contribuição, um passo necessário para manter a integridade e o compromisso coletivo firmado entre os participantes em assembleia. 

Com a aprovação do alvará e a organização do mutirão, o Projeto Sonho Real avança a passos largos em direção ao seu objetivo: a realização do sonho da casa própria para dezenas de famílias.

Clique AQUI para ler a Ata 13/09/2025.